DECRETOS 2019

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Novembro

  • Decreto Nº 007/2019: Decretar, que o acesso às informações e copias documentais do acervo da câmara, deverão ser solicitadas por meio escrito, contendo a identificação do requerente, e a finalidade a qual se destina a informação

Outubro

  • Decreto Nº 006/2019: Decretar que a partir desta data o vereador que faltar a sessão plenária sem justificativa ou dela se retirar sem autorização da presidência será descontado o valor correspondente a 1/4 os vencimentos recebidos mensalmente

Agosto

  • Decreto Nº 005/2019: Presidente interina da câmara municipal de Colares, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc
  • Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre o requerimento de substituição do vereador Nilmar da Gama Miranda da comissão processante

Junho

  • Decreto Nº 004/2019: O presidente da câmara municipal de Colares, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
  • Decreto Nº 002/2019: Decretar ponto facultativo no dia 07 de junho de 2019

Janeiro

  • Decreto Nº 001/2019: Institui a comissão que tratará do patrimônio público da câmara municipal de Colares
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